Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site webjasper.com.br e o uso da plataforma Web Jasper por usuários autorizados de clientes contratantes. O uso da plataforma pressupõe a existência de Contrato de Licença de Uso vigente entre o cliente corporativo e a Web Jasper, que prevalece em caso de conflito com estes Termos.

1. Partes e Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Web Jasper ou Plataforma: sistema SaaS desenvolvido e operado pela M H Jasper Ltda., composto pelos módulos de Planograma, Trade Marketing 360 e Controle de Validade, acessível via web e aplicativo mobile (Android e iOS);
• Cliente: pessoa jurídica que firmou Contrato de Licença de Uso com a Web Jasper e é responsável pela conta e pelo uso realizado por sua equipe;
• Usuário: pessoa física (colaborador, repositor, supervisor, gestor ou promotor) autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma mediante credenciais individuais;
• Conta: conjunto de credenciais (login e senha) associadas a uma UNIDADE contratada, conforme definição do Contrato de Licença de Uso;
• Conteúdo: dados, imagens, planogramas, relatórios, registros, fotos e demais informações inseridas ou geradas no uso da Plataforma.

2. Acesso à Plataforma

O acesso à Plataforma é restrito a Usuários com credenciais ativas vinculadas a um Cliente com contrato vigente. Não há modalidade de acesso público, gratuito ou de teste não supervisionado disponível neste site.

Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara:

• Ter sido autorizado expressamente pelo Cliente (empresa contratante) a utilizar as credenciais fornecidas;
• Agir em nome e por conta do Cliente, e não em nome próprio;
• Ter ciência de que suas ações na Plataforma são registradas em logs de auditoria e podem ser acessadas pelo administrador da conta do Cliente.

O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais. Em caso de suspeita de uso indevido, deve comunicar imediatamente o Cliente e, se aplicável, o suporte da Web Jasper pelo e-mail [email protected].

3. Uso Aceitável da Plataforma

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades operacionais para as quais foi autorizado pelo Cliente. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Compartilhar credenciais com outros usuários ou terceiros não autorizados;
• Acessar funcionalidades ou dados de UNIDADES além das contratadas ou autorizadas;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou extração de código, lógica ou estrutura interna da Plataforma;
• Utilizar scripts, bots, crawlers ou qualquer automação não autorizada para extração de dados;
• Inserir dados falsos, incorretos ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar a Plataforma para fins de benchmarking competitivo ou desenvolvimento de soluções similares;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá ensejar o bloqueio imediato das credenciais do Usuário e, conforme a gravidade, a rescisão do Contrato de Licença de Uso do Cliente, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por:

• A veracidade, completude e atualização dos dados e conteúdos que inserir na Plataforma;
• O uso das funcionalidades de acordo com os manuais, tutoriais e orientações disponibilizados pela Web Jasper;
• A qualidade e adequação das fotos enviadas via app (check-fotos, auditoria de montagem), garantindo que reflitam a realidade da execução no PDV;
• Não inserir na Plataforma imagens, dados ou conteúdos que violem direitos de terceiros, normas legais ou regulatórias.

A Web Jasper não valida, audita ou se responsabiliza por dados e conteúdos inseridos pelo Usuário ou pelo Cliente, conforme estabelecido no Contrato de Licença de Uso.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Web Jasper — incluindo código-fonte, algoritmos, modelos de IA, banco de imagens, interfaces, estruturas de dados, relatórios, dashboards e demais elementos — pertencem exclusivamente à M H Jasper Ltda.

O acesso à Plataforma concede ao Usuário exclusivamente uma licença de uso pessoal, intransferível e limitada à vigência do contrato do Cliente, nos termos do Contrato de Licença de Uso. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Cliente ou ao Usuário em decorrência do uso da Plataforma.

O banco de imagens da Web Jasper, com mais de 1 milhão de SKUs em Full HD, é de uso exclusivo dentro da Plataforma. É vedada sua exportação, reprodução ou uso fora do ambiente da Web Jasper sem autorização expressa e por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A Web Jasper emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e correto funcionamento da Plataforma. Contudo, não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão à internet, energia elétrica ou infraestrutura do Usuário ou do Cliente;
• Indisponibilidades temporárias para manutenção, atualização ou correção de segurança, realizadas dentro de práticas razoáveis do setor;
• Perdas ou inconsistências decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo Usuário ou pelo Cliente;
• Resultados operacionais ou comerciais derivados do uso ou não uso das funcionalidades da Plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, falhas de provedores de hospedagem ou ERPs de terceiros.

A responsabilidade total da Web Jasper, em qualquer hipótese, está limitada aos valores previstos no Contrato de Licença de Uso vigente com o Cliente, conforme Cláusula 10ª daquele instrumento.

7. Disponibilidade e Manutenção

A Web Jasper envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais oficiais (e-mail, portal de suporte ou aviso no app).

Atualizações de funcionalidades são lançadas mensalmente e estão incluídas na licença sem custo adicional, nos termos da Cláusula 29ª do Contrato de Licença de Uso. As atualizações não constituem obrigação de customização específica para o Cliente.

O suporte técnico padrão é prestado em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, exceto feriados. O prazo para início do atendimento de chamados é de até 48 horas úteis, conforme Cláusula 6ª do Contrato de Licença de Uso.

8. Cancelamento e Encerramento de Acesso

O acesso de um Usuário à Plataforma pode ser encerrado:

• Pelo Cliente, a qualquer tempo, mediante desativação das credenciais do Usuário na administração da conta;
• Pela Web Jasper, em caso de violação destes Termos de Uso pelo Usuário, com comunicação ao Cliente;
• Automaticamente, em caso de suspensão ou rescisão do Contrato de Licença de Uso do Cliente, nos termos das Cláusulas 22ª a 25ª daquele instrumento.

Solicitações de cancelamento do contrato devem ser encaminhadas pelo Cliente ao e-mail [email protected], com aviso prévio mínimo de 30 dias, conforme Cláusula 23ª do Contrato de Licença de Uso. O cancelamento realizado durante o prazo de fidelidade está sujeito às penalidades previstas naquele instrumento.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos Usuários e visitantes do site é regulado pela Política de Privacidade da Web Jasper, disponível em webjasper.com.br/politica-de-privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

No contexto da Plataforma, o Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus colaboradores inseridos no sistema. A Web Jasper atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, nos termos da Cláusula 31ª do Contrato de Licença de Uso.

A Web Jasper poderá utilizar dados operacionais anonimizados e agregados gerados no uso da Plataforma para fins de melhoria contínua, desenvolvimento de IA e estudos de mercado, nos termos da Cláusula 32ª do Contrato de Licença de Uso e do art. 12 da LGPD.

10. Uso do Site webjasper.com.br

O site webjasper.com.br é um canal institucional e comercial da Web Jasper. Ao utilizá-lo, o visitante concorda com:

• O uso de cookies essenciais necessários ao funcionamento do site;
• O tratamento de dados fornecidos voluntariamente em formulários, conforme a Política de Privacidade;
• A não garantia de que o conteúdo do site esteja permanentemente atualizado — informações sobre planos, funcionalidades e disponibilidade devem ser confirmadas com o time comercial.

É vedado utilizar o site para coletar dados de terceiros, praticar scraping ou qualquer atividade que sobrecarregue a infraestrutura do site ou viole direitos da Web Jasper.

11. Alterações nestes Termos

A Web Jasper pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.

Em caso de conflito entre estes Termos e o Contrato de Licença de Uso vigente com o Cliente, prevalece o Contrato de Licença de Uso.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de Lajeado/RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, nos termos da Cláusula 35ª do Contrato de Licença de Uso.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou [email protected].

M H Jasper Ltda. | CNPJ 36.812.243/0001-71 | Av. Avelino Talini, 94 — Lajeado/RS | [email protected]